Termos de Uso & Política de Privacidade

Ao utilizar o aplicativo Síndico em Dia, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições e responsabilidades descritas abaixo.

O aplicativo Síndico em Dia, desenvolvido pela AVENEB Systems, tem como finalidade auxiliar na gestão administrativa condominial, oferecendo funcionalidades voltadas ao gerenciamento de contratos, prazos, obrigações administrativas, notificações e organização interna dos condomínios.

O uso da plataforma é destinado exclusivamente a síndicos, administradores, profissionais responsáveis ou moradores formalmente investidos de funções administrativas relacionadas à gestão condominial.

É vedada a utilização do aplicativo por terceiros sem atribuição administrativa condominial, bem como sua utilização para finalidades indevidas, ilícitas ou não relacionadas à administração do condomínio.

O acesso às funcionalidades da plataforma depende da contratação de assinatura ativa, conforme os planos disponibilizados no aplicativo, atualmente nas modalidades mensal e anual, sem distinção de funcionalidades entre si.

A cobrança da assinatura é recorrente e será renovada automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento realizado pelo usuário antes da data de renovação.

Os pagamentos são processados exclusivamente pelas plataformas oficiais Apple App Store e Google Play Store, estando sujeitos às respectivas políticas de cobrança, renovação, cancelamento e reembolso.

A assinatura está vinculada à conta Apple ID ou Conta Google utilizada no momento da contratação. Caso o usuário realize o acesso ao aplicativo utilizando uma nova conta cadastrada no sistema vinculada à mesma conta de pagamento da loja de aplicativos, a assinatura poderá ser restaurada ou transferida automaticamente para a conta mais recentemente autenticada.

O cancelamento da assinatura poderá ser realizado a qualquer momento nas configurações da conta vinculada à loja de aplicativos utilizada. Após o cancelamento, o acesso permanecerá disponível até o término do período já contratado.

O aplicativo disponibiliza recursos informativos, organizacionais e de acompanhamento administrativo, não se caracterizando como serviço de consultoria jurídica, financeira, contábil ou administrativa, tampouco substituindo as atribuições legais do síndico ou responsável administrativo.

A contratação, negociação, acompanhamento e validação de quaisquer serviços realizados com prestadores de serviços anunciados ou visualizados no aplicativo são de exclusiva responsabilidade do usuário.

Em casos de irregularidades, danos à infraestrutura condominial, má conduta profissional, comportamento inadequado ou violações éticas relacionadas aos prestadores cadastrados na plataforma, o usuário deverá comunicar formalmente a AVENEB Systems por meio do e-mail support@aveneb.com, apresentando informações, evidências e documentos que comprovem a ocorrência relatada.

Após análise e eventual confirmação dos fatos, a AVENEB Systems poderá adotar medidas administrativas cabíveis, incluindo a suspensão ou remoção do prestador de serviços da plataforma.

O usuário é integralmente responsável pelas informações cadastradas na plataforma, incluindo dados pessoais, condominiais, administrativos e financeiros, comprometendo-se a mantê-los corretos, atualizados e legítimos.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, sendo vedada qualquer utilização indevida, fraudulenta ou que possa comprometer a integridade, segurança ou funcionamento do sistema.

Por motivos de segurança, determinadas operações cadastrais poderão exigir validações adicionais, incluindo alterações de e-mail, senha, CPF e CNPJ.

A AVENEB Systems poderá realizar atualizações, melhorias, correções, manutenções ou alterações na plataforma a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, visando a melhoria contínua da experiência e segurança do aplicativo.

A AVENEB Systems poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes termos, pratiquem condutas inadequadas ou utilizem a plataforma de maneira ilícita ou incompatível com sua finalidade.

Os dados utilizados pela plataforma são tratados conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para autenticação, funcionamento do sistema, gerenciamento das informações administrativas e melhoria da experiência do usuário.

Ao continuar utilizando o aplicativo Síndico em Dia, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, Termos de Assinatura e Política de Privacidade da plataforma.

O Síndico em Dia, desenvolvido pela AVENEB Systems, realiza o tratamento de dados pessoais necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo informações cadastrais, autenticação de acesso, gerenciamento administrativo condominial, utilização das funcionalidades disponíveis no aplicativo e personalização da experiência do usuário.

Os dados fornecidos pelo usuário, como nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ e informações relacionadas aos condomínios cadastrados, são utilizados exclusivamente para fins operacionais, autenticação, segurança da conta, organização administrativa e melhoria contínua da plataforma.

O aplicativo poderá utilizar serviços de terceiros para processamento de assinaturas, autenticação, armazenamento seguro de informações, envio de notificações e funcionamento de recursos específicos da plataforma, respeitando medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção dos dados pessoais.

Por questões de segurança, determinadas operações poderão exigir validações adicionais, incluindo confirmação de e-mail, autenticação complementar, verificação estrutural de documentos e mecanismos destinados à prevenção de fraudes e acessos indevidos.

O Síndico em Dia poderá utilizar informações operacionais e estatísticas de uso de forma anonimizada para fins de melhoria da experiência, desempenho, segurança e evolução contínua dos serviços disponibilizados na plataforma.

O aplicativo não comercializa dados pessoais dos usuários, adotando práticas compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), além de medidas razoáveis de segurança voltadas à proteção das informações armazenadas.

O acesso às informações cadastradas é restrito aos usuários autorizados e aos serviços estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, observados os princípios de confidencialidade, necessidade e finalidade.

Ao continuar utilizando o aplicativo Síndico em Dia, o usuário declara estar ciente e de acordo com a presente Política de Privacidade e com as práticas de tratamento de dados adotadas pela plataforma.